A ação coletiva e a cooperação no Sistema Único de Saúde / Collective action and cooperation in the Unified Health System

Resumo Embora o princípio de regionalização dos serviços de saúde conste em documentos oficiais e norteie a organização atual do Sistema Único de Saúde, esse processo depende em certa medida da ação coletiva e da cooperação entre os entes federados. Consideram-se a ação coletiva e a cooperação como elementos de políticas federativas e como comportamento social. Nesta perspectiva, buscou-se analisar como a ação coletiva e a cooperação são abordadas nos documentos oficiais de regulamentação e organização das políticas de saúde que tratam da regionalização. Trata-se de uma análise documental de 16 normas oficiais, publicadas entre 1988 e 2018, e discussão do tema, apoiado sobretudo nos referenciais de coletividade e institucionalidade política. Para a análise dos documentos oficiais, utilizou-se a técnica de análise do conteúdo. Os resultados apontam que a ação coletiva e a cooperação são abordadas em documentos oficiais, especialmente pelos vocábulos "solidariedade" e "cogestão", e que as políticas de regionalização possuem caráter altamente normativo. Sua implementação dependerá de mecanismos de coordenação, coerção e recompensa, além de aspectos relacionados à gestão dos serviços, como equilíbrio entre os interesses coletivos e individuais, e a construção de identidades sociais entre gestores com vistas à cogestão.

Abstract Although the principle of regionalization of health services is contained in official documents and guides the current organization of the Unified Health System, this process depends to a certain extent on collective action and cooperation between federated entities. Collective action and cooperation are considered elements of federal policies and social behavior. In this perspective, we sought to analyze how collective action and cooperation are addressed in the official documents of regulation and organization of health policies that deal with regionalization. It is a documentary analysis of 16 official norms, published between 1988 and 2018, and discussion of the theme, supported mainly by the collective and political institutional frameworks. For the analysis of official documents, the technique of content analysis was used. The results show that collective action and cooperation are addressed in official documents, especially by the words "solidarity" and "co-management", and that regionalization policies have a highly normative character. Its implementation will depend on coordination, coercion, and reward mechanisms, as well as aspects related to the management of services, such as balance between collective and individual interests, and the construction of social identities between managers with a view to co-management.

Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais / Health Regionalization in Minas Gerais: An Analysis of the Perception of Representatives of Regional Inter-managerial Commissions

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de representantes de Comissões Intergestores Regionais (CIRs) sobre o processo de regionalização em saúde no Estado de Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas com representantes de dez regiões de saúde do estado. Os dados, analisados por meio do software IRAMUTEQ, geraram um dendograma com dois eixos temáticos. O primeiro eixo, denominado "O papel das CIRs e dos principais atores no processo de governança regional", subdividiu-se nas classes 4, 3 e 2, que abordaram, respectivamente, o protagonismo dos apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) nas CIRs; a CIR como espaço de pactuação das ações regionais; atores envolvidos na governança da região de saúde. O segundo, denominado "Organização da assistência nas redes de atenção", subdividiu-se nas classes 5, 1 e 6, que descreveram, respectivamente, vazios assistenciais nas regiões de saúde; fragilidades e potencialidades do processo de regionalização; dificuldades de provisão de serviços de média e alta complexidade. A regionalização em saúde em Minas Gerais, apesar de estratégias bem-sucedidas, apresenta grandes desafios. O financiamento insuficiente do SUS, em um cenário de disputas políticas, e fragmentação de recursos prejudica a provisão da atenção nas regiões de saúde. Trata-se, portanto, de um processo em construção.

Abstract This study aims to analyze the perception of representatives of Regional Inter-managerial Commissions on the process of health regionalization in the State of Minas Gerais. Interviews were conducted with representatives of 10 state health regions. The data, analyzed through IRAMUTEQ software, generated a dendogram with two thematic axes. The first axis, called "The role of CIR and key actors in the regional governance process", was subdivided into classes 4, 3 and 2, which addressed, respectively, the role of the Council of Municipal Health Secretaries supporters in the Commissions; the Commissions as a space for agreement on regional actions; the actors involved in the governance of the health region. The second, called "Organization of assistance in the care networks" was subdivided into classes 5, 1 and 6, which described, respectively, care gaps in the health regions; weaknesses and potentialities of the regionalization process; difficulties in providing medium and high complexity services. Health regionalization in Minas Gerais, despite successful strategies, brings great challenges. Insufficient financing of the SUS in a scenario of political disputes and resource fragmentation undermines the provision of care in health regions. It is a process still under construction.

Encuentro Andino de Directores Nacionales de Recursos Humanos en Salud / Andean Meeting of National Directors of Human Resources in Health

Los resultados presentados documentan bien los esfuerzos hechos en los países para cumplir con las metas regionales para el desarrollo de recursos humanos en salud durante los últimos años y dan prueba de una conducción efectiva. Cierto, muchas metas todavía quedan a ser cumplidas, pera con paciencia y persistencia es seguro que los países van todavía avanzar rápido en su búsqueda de reformar y adecuar sus sistemas de recursos humanos en salud hacia una Atención Primaria de Salud bien revitalizada.(AU)

O arcabouço jurídico-normativo do processo de descentralização e regionalização da saúde: percurso de sua consolidação / The normative legal framework of the process of decentralization and regionalization of health: consolidation path

Este artigo discute o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e é parte da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. O Estudo, iniciado em 2006, aborda os marcos originários da descentralização, concebida desde a 3ª Conferência de Saúde, de 1963, concretizada a partir da Constituição de 1988, e analisa o desdobramento do processo de regionalização, a contribuição das agências internacionais, dos programas nacionais e destaca a importância da 8ª Conferência de Saúde para a criação do Sistema Único de Saúde.

This article discusses the normative legal framework of health regionalization as a guideline of the Unified Health System (SUS), and is part of the study Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. The study, started in 2006, comprises the original decentralization milestones, conceived by the Third National Health Conference, in 1963, and included in the 1988 Brazilian Constitution, analyzes the development of the regionalization process, with the contribution of international agencies and national programs, and highlights the importance of the Eighth National Health Conference for the creation of the SUS.

Condicionantes estruturais da regionalização na saúde: tipologia dos Colegiados de Gestão Regional / Structural conditions for regionalization in health care: typology of Regional Management Boards

O atraso na implementação da estratégia da regionalização e a fragilidade de iniciativas combinadas de descentralização e regionalização no Brasil requerem explicação. O artigo levanta algumas hipóteses para elucidar essa intricada questão e analisa os condicionantes estruturais do processo de regionalização em curso nos estados. Para isso, elabora uma tipologia nacional das regiões de saúde que as diferenciam segundo graus de desenvolvimento econômico, social e características da rede de saúde, dos municípios que compõem os Colegiados de Gestão Regional (CGR) formalmente implantados até janeiro de 2010. Para a construção da tipologia, adotaram-se os modelos de análise fatorial e de análise de agrupamentos (cluster analysis). Foram identificados cinco grandes grupos socioeconômicos de CGR, descritos de acordo com sua distribuição regional, população, despesa em saúde, perfil da oferta (incluindo mix público e privado) e cobertura de serviços de saúde. Os resultados encontrados servem como norteadores da constituição de redes de atenção à saúde e de novas iniciativas no campo regional, de forma a aprimorar a política de regionalização e favorecer a construção de instrumentos de regulação diversificados, flexíveis e, sobretudo, mais ajustados às realidades regionais.

An explanation is required for the delay in implementing the regionalization strategy and the fragile nature of the combined decentralization and regionalization initiatives in Brazil. The article raises some hypotheses to clarify this intricate issue and reviews the structural conditioning factors of the regionalization process ongoing in the states. A national typology of the health care regions is prepared, differentiating them according to the degree of socio-economic development and the characteristics of the health care network and of the municipalities that form the Regional Management Boards (CGR), formally implanted by January 2010. Factorial and cluster analysis models were used to build the typology. Five major socio-economic groups of CGRs were identified, described according to their regional distribution, population, health care spending, profile of services offered (including the public-private sector mix) and health service coverage. The results obtained serve as guidelines for the constitution of health care networks and new initiatives at the regional level, in order to improve the regionalization policy and favour the construction of diverse and flexible regulatory instruments that are more in tune with the regional state of affairs.

La regionalización de los servicios de salud como una estrategia de reorganización sanitaria / The regionalization of the health services as a sanitary reorganization strategy

Objetivo: actualizar el tema de la descentralización y la regionalización asociados al desempeño de los sistemas de salud con vistas a contribuir conceptualmente al estudio de la temática en Cuba y en otros países latinoamericanos. Desarrollo: se empleó la revisión documental no sistemática y se presentó la experiencia que por más de 4 décadas ha desarrollado el gobierno y el sistema de salud cubano en materia de organización y perfeccionamiento de los servicios de salud para mejorar los niveles de salud de la población. Se expuso las bases, principios y lecciones aprendidas de estas experiencias de descentralización y regionalización de los servicios de salud en Cuba, devenidas en bases para el desarrollo de un estudio nacional. Conclusiones: los procesos de regionalización favorecen la capacidad de resolver problemas de los servicios de salud, a partir de la aplicación consecuente de los principios básicos de la descentralización como un largo proceso que permite ofrecer niveles apropiados de atención para todos, mejorar la calidad de los servicios, incrementar la satisfacción de la población y alcanzar niveles óptimos de la relación costo-beneficio.

Objective: to update the topic of decentralization and regionalization associated with the performance of the health systems in order to conceptually contribute to the study of the thematic in Cuba and in other Latin American countries. Development: the non-systematic documentary review was used, and the experience accumulated for more than 4 decades by the Cuban government and the health system as regards organization and improvement of the health services to raise the population's health levels was presented. The bases, principles and lessons from these experiences of decentralization and regionalization of the health services in Cuba, which have become bases for the development of a national study, were exposed. Conclusions: the regionalization processes favour the capacity to solve problems of the health services, starting from the consequent application of the basic principles of decentralization as a long process that allows to offering adequate levels of attention to all, to improve the quality of services, to increase the satisfaction of the population and to attain optimal levels of cost-benefit relation.

Desigualdades en la provisión de asistencia médica en el sector público de salud en Chile / Inequalities in public health care provision in Chile

From 1997 to 1999, the Chilean Ministry of Health conducted studies on the health care networks in each of the country's 13 regions in order to help plan regional health sector development and define investment projects. Health insurance coverage displayed major geographic, age, and gender variations. Out-patient and in-patient medical care in the public sector showed substantial geographic variations. According to patient discharge records from national referral hospitals, only some 20 of total health care capability is used to treat 60 of the Chilean population living in regions outside the Greater Metropolitan area. Analysis of primary care funding shows that municipalities allocating the highest per capita funds are not the ones with the greatest health care needs. New reform proposals must address the issue of complementarity between the public and private health sectors and strengthen the Ministry of Health's leadership role in order for the health system to improve its overall response to the population's health care needs.

Textos normativos e contextos locais: dilemas do processo de consolidação do SUS no Estado do Tocantis / Normative texts and local contexts: dilemmas of the SUS consolidation in the State of Tocantins

Esta dissertação trata do recente processo de descentralização da gestão assistencial de ações e de serviços de saúde, como aspecto atual da consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS no país. Foram analisados fatores relacionados ao processo de criação de capacidade gestora no nível subnacional e às estratégias de superação e de enfrentamento das dificuldades relativas à formulação descentralizada das políticas de saúde. A partir do caso do estado do Tocantins, discute-se as condições concretas de implantação de um dos modelos de descentralização da gestão da assistência adotados no país, procurando oferecer elementos que contribuam para entender as "racionalidades" que presidem o processo de descentralização nos estados,identificando fatores relacionados à influência exercida pelo contexto loco-regional sobre as condições de estruturação das SES e sobre o processo de acumulação de capacidade gestora. Foram constatadas, no caso estudado, as oportunidades de organização setorial viabilizadas pelo processo de descentralização e seus reflexos na gestão da assistência, no crescimento do aporte financeiro para a saúde, no fortalecimento da gestão pública sobre os prestadores e na organização do modelo assistencial. Foram também evidenciadas algumas interferências das especificidades locoregionais sobre o modo de descentralização adotado no estado, com destaque para as variáveis relativas ao contexto político-institucional e sua influência sobre as leituras e interpretações locais acerca das atribuições de cada esfera de po~er implantação do SUS

Fundamentos de la región Arequipa / Basis of Arequipa region

Contiene cuatro documentos: Fundamentos de la región Arequipa Ley N- 25022; Fundamentos de la regionalización; Consideraciones sobre la problemática de la región Arequipa: restricciones y perspectivas; Gobierno regional de Arequipa: lineamientos para el corto plazo (1990)

Fundamentos conceptuales y metodológicos para la planificación regional (Segunda versión) / Conceptuals and methodologics for the regional planification: second version

Intenta sistematizar lo actuado en materia de formulación de planes regionales a nivel de Sistema Nacional de Planificación, constituyendo una aproximación conceptual y metodológica. El documento contiene dos partes: la primera desarrolla los aspectos conceptuales ligados a la temática del desarrollo buscando inferir planteamientos consensuales que orienten las tareas propias de la planificación; la segunda parte explicita los criterios metodológicos orientados a la formulación de los planes regionales, profundizándose en el tratamiento de los diferentes componentes que presenta cada plan